{"id":2932,"date":"2024-01-30T22:25:56","date_gmt":"2024-01-31T01:25:56","guid":{"rendered":"https:\/\/novo.guterres.adv.br\/?p=2932"},"modified":"2024-02-13T17:59:38","modified_gmt":"2024-02-13T20:59:38","slug":"advocacia-extrajudicial-a-solucao-de-demandas-sem-a-necessidade-de-processos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guterres.adv.br\/?p=2932","title":{"rendered":"ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL: A solu\u00e7\u00e3o de demandas sem a necessidade de processos judiciais."},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"2932\" class=\"elementor elementor-2932\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c4f9183 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"c4f9183\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-655c08b exad-sticky-section-no exad-glass-effect-no elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"655c08b\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>A solu\u00e7\u00e3o de demandas de forma extrajudicial, por meio dos Cart\u00f3rios Extrajudiciais, tem tomado posi\u00e7\u00e3o de destaque, uma vez que permite alcan\u00e7ar a solu\u00e7\u00e3o para diversos tipos de demandas sem a necessidade de processos judiciais, ou seja, sem conflito, com acordo entre as partes, sendo os atos manifestados e formalizados perante os Tabeli\u00e3es e Registradores, de forma mais r\u00e1pida e com a mesma seguran\u00e7a jur\u00eddica que seria obtida por meio de um processo judicial.<\/p><p>Esse novo olhar, voltado para os meios de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, v\u00eam sendo chamado de \u201cdesjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, sendo uma alternativa ao usual costume das partes acostumadas a levar seus conflitos para os tribunais em busca de solu\u00e7\u00f5es, por entender e acreditar que esta \u00e9 a \u00fanica fonte de se obter a justi\u00e7a, comportamento esse que sufocou o Judici\u00e1rio, o qual, em consequ\u00eancia, ficou abarrotado de demandas, resultando em lentid\u00e3o e desgaste na obten\u00e7\u00e3o de resultados. A esfera judicial n\u00e3o \u00e9, e n\u00e3o pode ser considerada como o \u00fanico meio de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p><p>Por seu turno, a Advocacia Extrajudicial d\u00e1 \u00e0s partes a faculdade de comporem seus conflitos fora da esfera judicial por meio de procedimentos administrativos. O objetivo da chamada \u201cdesjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 trazer celeridade e facilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvem lit\u00edgio e consequentemente reduzir o tempo para a obten\u00e7\u00e3o dos resultados esperados pelas partes. Obviamente esses atos jur\u00eddicos t\u00eam a prerrogativa de conceder publicidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, efic\u00e1cia e autenticidade, tornando-se mais uma ferramenta que auxilia a desobstru\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p><p>Como exemplo de alguns atos que podem ser encaminhados diretamente aos Cart\u00f3rios est\u00e3o: a lavratura de escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio, partilha, cess\u00e3o de direitos, sobrepartilha, separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, testamento, doa\u00e7\u00e3o, permuta, procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o administrativa dos registros imobili\u00e1rios, regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos e rurais, usucapi\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, entre outros procedimentos que envolvam direitos de fam\u00edlia, direitos reais e direitos de posse sobre im\u00f3veis.<\/p><p>Todo esse movimento de \u201cextrajudicializar\u201d alguns atos que possam ser resolvidos fora da esfera judicial, vieram com a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, que passou a possibilitar que o Tabelionato de Notas, na presen\u00e7a imprescind\u00edvel do Advogado, lavrasse por Escritura P\u00fablica o procedimento do invent\u00e1rio, para formalizar a partilha de bens e direitos do falecido entre seus herdeiros e legat\u00e1rios, al\u00e9m de possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, com algumas ressalvas quando h\u00e1 interesse de menores ou incapazes. Posteriormente, tamb\u00e9m por meio do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, foi introduzida a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o da Usucapi\u00e3o Administrativa que, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, inovou o procedimento desta forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade a qual, sem d\u00favidas, sempre se tratou de procedimento demorado, oneroso e burocr\u00e1tico.<\/p><p>Atualmente, este modo de operar fora do Judici\u00e1rio est\u00e1 sendo muito utilizado quando se trata de planejamento sucess\u00f3rio, pois h\u00e1 um trabalho conjunto entre as atividades do Advogado e de outros profissionais, juntamente com o Tabeli\u00e3o de Notas, com o objetivo de estudar e disponibilizar solu\u00e7\u00f5es aos clientes que procuram antecipar as provid\u00eancias, ainda em vida, para futura divis\u00e3o da heran\u00e7a, evitando consequ\u00eancias desagrad\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio constru\u00eddo.<\/p><p>Alguns exemplos s\u00e3o o testamento, a doa\u00e7\u00e3o em vida (com e sem usufruto) e, ainda, a holding familiar, que tem por objetivo constituir uma empresa na qual os herdeiros ser\u00e3o s\u00f3cios e propriet\u00e1rios de cotas, evitando assim eventual interrup\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas sobre o patrim\u00f4nio quando da realiza\u00e7\u00e3o da partilha, sendo todos estes atos passiveis de serem realizados por Escritura P\u00fablica.<\/p><p>Por fim, nota-se o qu\u00e3o importante \u00e9 o papel da Advocacia Extrajudicial, permitindo que o Judici\u00e1rio s\u00f3 se ocupe dos conflitos que, necessariamente, s\u00f3 possam ser resolvidos com o aux\u00edlio e decis\u00e3o do Juiz.<\/p><p>Desta forma, os conflitos que permitam solu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios pac\u00edficos, devem ser estimulados \u00e0 essa resolu\u00e7\u00e3o pelos Advogados e Not\u00e1rios\u00a0pelos m\u00e9todos mais c\u00e9leres como a Escritura P\u00fablica e a media\u00e7\u00e3o extrajudicial, uma vez que a declara\u00e7\u00e3o da vontade se faz presente e guiada pelo bom senso, pela \u00e9tica na conduta individual e, acima de tudo, pela boa f\u00e9 das partes e dos profissionais que est\u00e3o atuando para melhor resolver o conflito.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Autores:<\/p><p>Luiz Felipe Waihrich Guterres<\/p><p>Advogado \u2013 OAB 86.826<\/p><p>Especialista em Direito de Fam\u00edlia e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos &#8211; FAPAS<\/p><p>MBA em Gest\u00e3o Empresarial \u2013 FGV\/CEEM<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Nat\u00e1lia Sarturi<\/p><p>Advogada \u2013 OAB\/RS 132.278<\/p><p>Especialista em Direito Imobili\u00e1rio e Advocacia Extrajudicial<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-58d6c46 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"58d6c46\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f312832 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"f312832\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A solu\u00e7\u00e3o de demandas de forma extrajudicial, por meio dos Cart\u00f3rios Extrajudiciais, tem tomado posi\u00e7\u00e3o de destaque, uma vez que permite alcan\u00e7ar a solu\u00e7\u00e3o para diversos tipos de demandas sem a necessidade de processos judiciais, ou seja, sem conflito, com acordo entre as partes, sendo os atos manifestados e formalizados perante os Tabeli\u00e3es e Registradores, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-juridicos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.0 - 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